Grupo Pão de Açúcar terá de devolver área do Extra Sul ao patrimônio público

O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal declarou nula a alienação de área no SIA, onde se localiza o hipermercado Extra.

Indenização a casais que deixaram suas casas para construção de rodovia

Segundo os autos, os dois casais tiveram que deixar suas residências para a construção da Rodovia SC-473.

Mantida expropriação de área para frigorífico em São Borja

Por unanimidade, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve a expropriação pelo Município de São Borja da área que será destinada à construção de um frigorífico.

Município terá que indenizar moradores

Indenização para ciclista ferido em lombada não sinalizada

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Chapecó que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 10 mil em benefício de Sérgio Masurek.

Construtora devolverá valores após a rescisão de contrato

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital ? Fórum Distrital do Continente ? que condenou APL - Incorporações e Construções Ltda. a devolver em parcela única a importância de R$ 5,9 mil, corrigida pelo índice de variação do CUB, desde a rescisão do contrato até o efetivo pagamento à Maria Lúcia Carlos de Lima.

Transportadora terá de reembolsar gasto com descarregamento de mercadorias

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da empresa contra a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Orçamento do Congresso e TCU sobe para R$ 7,4 bi

Edir Macedo e Igreja Universal não conseguem tirar vídeo do YouTube

Brasil exporta modelo de legislação falimentar

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Justiça nega paralisação de obras do Metrô

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

Desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

Justiça condena fazendeiros a pagar indenização de R$ 1 milhão

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

Câmara vai gastar R$ 72 milhões para reformar seus 432 apartamentos